CMDCA divulga o resultado preliminar da eleição para o Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão do Sistema de Garantia dos Direitos, divulgou nesta terça-feira, 8 de outubro, no Diário Oficial do Município, o resultado preliminar da eleição para o Conselho Tutelar. A eleição foi realizada no último domingo, dia 6, e contou com 4.487 votos válidos, que fizeram suas escolhas entre os 29 candidatos disponíveis. A lista com as informações está publicada no DOM de hoje.
Em Gurinhém, foram eleitos 5 conselheiros titulares e 5 suplentes. Apenas os titulares exercem as funções de conselheiro e são substituídos por um suplente somente quando o titular for desligado e o cargo ficar vago.
Após a publicação do resultado em Diário Oficial, os candidatos terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar recurso. Para conferir o resultado, basta acessar o endereço DIÁRIO-OFICIAL-n-38.2019.
Os novos conselheiros atuarão na gestão de 2020-2023.
Trabalho desenvolvido 
Os Conselhos Tutelares são eleitos por voto direto, secreto, universal e facultativo aos cidadãos com domicílio eleitoral no município. A eleição é  realizada sob coordenação e responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalização do Ministério Público.
Cabe ao conselheiro tutelar o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados e violados.
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